O Ministro da Justiça e Segurança Pública explicou os detalhes da implementação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º. Segundo o ministro, as Forças Armadas que estarão presentes em portos e aeroportos terão uma ampla gama de funções, que vão desde atividades de policiamento até revistas.
Durante uma coletiva de imprensa, o Ministro Dino descreveu como a GLO será aplicada nas áreas específicas, incluindo os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), bem como nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio, e de Guarulhos (SP). Essa medida visa combater a atuação do crime organizado e permanecerá em vigor até maio de 2024, com o objetivo de restabelecer a ordem e a segurança pública.
É importante destacar que o governo federal não pretende substituir as polícias estaduais, mas sim apoiá-las, daí a limitação da GLO a áreas federais, como portos, aeroportos e fronteiras. O Ministro Dino enfatizou que a GLO representa o “melhor caminho” para uma atuação integrada entre a Polícia Federal e as Forças Armadas.
Nos portos, a Polícia Federal e a Marinha atuarão em áreas como a Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba, região marítima ao redor do porto de Santos e o Lago de Itaipu. O Ministro observou que o Rio de Janeiro é uma região com características únicas, incluindo a presença de facções criminosas.
Quanto aos aeroportos internacionais do Galeão e Guarulhos, a Aeronáutica e a Polícia Federal trabalharão em conjunto. O Ministro ressaltou que a GLO se concentra nas responsabilidades federais existentes e não tem a intenção de substituir as polícias estaduais, mas sim de apoiá-las.
Em relação às fronteiras, o Ministro explicou que a segurança já está sob a jurisdição das três Forças Armadas, incluindo o Exército, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. Portanto, juridicamente, não há necessidade de GLO. No entanto, a implementação da GLO representa um engajamento maior das Forças Armadas, com ênfase territorial em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, devido à sua ligação logística com as principais facções do Rio de Janeiro e São Paulo.