O Ministro da Justiça e Segurança Pública explicou os detalhes da Segurança Nacional e a implementação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º. Segundo o ministro, as Forças Armadas que estarão presentes em portos e aeroportos terão uma ampla gama de funções, que vão desde atividades de policiamento até revistas.
Durante uma coletiva de imprensa, o Ministro Dino descreveu como a GLO será aplicada nas áreas específicas, incluindo os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), bem como nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio, e de Guarulhos (SP). Essa medida visa combater a atuação do crime organizado e permanecerá em vigor até maio de 2024, com o objetivo de restabelecer a ordem e a segurança nacional.
É importante destacar que o governo federal não pretende substituir as polícias estaduais, mas sim apoiá-las, daí a limitação da GLO a áreas federais, como portos, aeroportos e fronteiras. O Ministro Dino enfatizou que a GLO representa o “melhor caminho” para uma atuação integrada entre a Polícia Federal e as Forças Armadas.
Nos portos, a Polícia Federal e a Marinha atuarão em áreas como a Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba, região marítima ao redor do porto de Santos e o Lago de Itaipu. O Ministro observou que o Rio de Janeiro é uma região com características únicas, incluindo a presença de facções criminosas.
Quanto aos aeroportos internacionais do Galeão e Guarulhos, a Aeronáutica e a Polícia Federal trabalharão em conjunto. O Ministro ressaltou que a GLO se concentra nas responsabilidades federais existentes e não tem a intenção de substituir as polícias estaduais, mas sim de apoiá-las.
Em relação às fronteiras, o Ministro explicou que a segurança nacional já está sob a jurisdição das três Forças Armadas, incluindo o Exército, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. Portanto, juridicamente, não há necessidade de GLO.
No entanto, a implementação da GLO representa um engajamento maior das Forças Armadas, com ênfase territorial em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, devido à sua ligação logística com as principais facções do Rio de Janeiro e São Paulo.
Conheça a contextualização Histórica da Utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Brasil
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Brasil tem uma história que remonta ao período da Ditadura Militar, que ocorreu entre 1964 e 1985. Durante esse regime, a GLO era frequentemente invocada para justificar a intervenção das Forças Armadas em situações de instabilidade política e social.
- Ditadura Militar (1964-1985):
- Durante o regime militar, a GLO foi utilizada como um instrumento para reprimir manifestações políticas e sociais que eram consideradas ameaças à ordem estabelecida.
- O governo justificava a intervenção militar sob a alegação de preservar a estabilidade e a segurança nacional.
- Crise do Sistema Carcerário (1992):
- Na década de 1990, a GLO foi novamente acionada em resposta à crise no sistema carcerário brasileiro. A intervenção militar ocorreu em presídios, visando restabelecer a ordem após rebeliões e conflitos entre detentos.
- Missões de Paz e Ajuda Humanitária:
- Em anos mais recentes, as Forças Armadas brasileiras foram empregadas em missões de paz da ONU e em operações de ajuda humanitária, tanto no Brasil quanto em outros países. Nessas situações, a GLO foi acionada para legalizar a atuação militar em território nacional.
- Operações nas Favelas do Rio de Janeiro:
- No início do século XXI, a GLO foi aplicada em diversas operações nas favelas do Rio de Janeiro, em uma tentativa de conter a violência e o tráfico de drogas. Essas ações muitas vezes envolviam a atuação conjunta das Forças Armadas com as forças de segurança estaduais.
- Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016:
- Durante eventos de grande porte, como a Copa do Mundo FIFA em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016, a GLO foi acionada para reforçar a segurança e garantir a ordem pública.
- Combate ao Crime Organizado (Atualidade):
- Nos últimos anos, a GLO tem sido utilizada no combate ao crime organizado, especialmente em áreas urbanas com altos índices de violência. Essas ações buscam integrar as Forças Armadas com as forças policiais para enfrentar o tráfico de drogas e outras atividades criminosas.
A história da GLO no Brasil reflete uma evolução em sua aplicação, passando de uma ferramenta de controle durante a Ditadura Militar para um instrumento que busca atuar em situações de crise, como rebeliões em presídios e operações de combate ao crime organizado, mantendo a ordem pública e a segurança nacional.
Entenda alguns exemplos de Cooperação entre as Forças Armadas e as Forças de Segurança Nacional na história do Brasil
A cooperação entre as Forças Armadas e as Forças de Segurança Pública ao longo da história do Brasil tem sido marcada por diferentes momentos, refletindo a complexidade das relações entre essas instituições. Abaixo estão alguns exemplos significativos:
- Intervenção Militar no Rio de Janeiro (2018):
- Em fevereiro de 2018, o presidente Michel Temer autorizou uma intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro devido ao aumento da violência. O General do Exército Walter Souza Braga Netto foi nomeado como interventor. Essa ação visava combater o crime organizado, especialmente o tráfico de drogas, e reforçar o controle nas áreas urbanas mais afetadas.
- Operações Conjuntas em Áreas de Conflito (Décadas de 2000 e 2010):
- Operações conjuntas entre as Forças Armadas e as polícias estaduais têm ocorrido em áreas urbanas com altos índices de violência, como as operações realizadas nas favelas do Rio de Janeiro. Essas ações buscam integrar os recursos e conhecimentos das Forças Armadas com a expertise das forças policiais para enfrentar o crime organizado.
- Ações de Ajuda Humanitária e Segurança em Eventos Internacionais:
- Durante grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo FIFA em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016, as Forças Armadas cooperaram ativamente com as forças de segurança pública para garantir a segurança e o sucesso desses eventos.
- Atuação em Catástrofes Naturais e Emergências:
- As Forças Armadas têm desempenhado um papel crucial em situações de catástrofes naturais e emergências, como enchentes e deslizamentos de terra. A cooperação entre militares e equipes de resgate é essencial para lidar eficazmente com essas crises.
- Participação em Missões de Paz e Estabilização:
- A participação das Forças Armadas brasileiras em missões de paz da ONU envolve cooperação com forças policiais locais e outras agências de segurança nacional. Essas operações visam estabilizar áreas afetadas por conflitos e promover a paz.
- Combate ao Contrabando e Tráfico de Drogas nas Fronteiras:
- As Forças Armadas têm cooperado com agências de segurança pública, como a Polícia Federal, no combate ao contrabando e tráfico de drogas nas extensas fronteiras do Brasil. Essa cooperação visa conter atividades ilegais que ameaçam a segurança nacional.
Esses exemplos destacam a variedade de situações em que as Forças Armadas e as Forças de Segurança Nacional têm cooperado ao longo do tempo, enfrentando desafios que vão desde o combate ao crime organizado até a resposta a emergências e a participação em missões internacionais.
A natureza dessas colaborações destaca a importância da integração e coordenação efetiva entre essas instituições para garantir a segurança e a estabilidade do país.