A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a inclusão de membros das guardas municipais, militares da reserva e reservistas que tenham servido nas Forças Armadas na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O projeto aprovado é o substitutivo do relator, deputado General Girão (PL-RN), ao Projeto de Lei 1347/19, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e ao apensado (PL 1966/19). Girão afirmou que “a medida contribui para a política de segurança pública, resultando em uma maior proteção à sociedade”.
A FNSP foi criada em 2004 e é regulamentada pela Lei 11.473/07. Ela é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados e do Distrito Federal. Geralmente, eles atuam em situações de emergência e calamidades públicas.
De acordo com o substitutivo, os militares da reserva e reservistas só poderão fazer parte da FNSP se tiverem passado para a inatividade há menos de cinco anos.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será agora analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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