Sábado, 23 de Setembro de 2017.

Raul Jungmann Toma Posse como Ministro da Defesa

Ministério da Defesa.
  
 
 

DISCURSO DE POSSE

Discurso do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann,
por ocasião da cerimônia de posse no cargo

Brasília, 16 de maio de 2016

 
As Forças Armadas são uma instituição de Estado, que se mantém e assim deve ser, acima de disputas partidárias ou polêmicas conjunturais, antecederam na sua luta pela construção da Nacionalidade ao Império do Brasil – que defenderam e guardaram – e a própria República.
 
A História da nacionalidade brasileira, construída na comunhão e na solidariedade, tão bem expressa nos nomes de Martim Soares Moreno, Antônio Felipe Camarão, Henrique Dias, explicitou pela vez primeira o heroísmo da gente brasileira em defender sua terra, suas famílias, suas crenças e instituições, como também a capacidade de homens diferentes, tanto em suas riquezas quanto em suas etnias, em se unirem em momento histórico em nome do bem comum.
 
Foi esta comunhão do diverso, do plural, das gentes diferentes em nome da defesa da nossa terra, nos campos e campinas de Taborda e de Guararapes, que forjaram os primeiros elos desse nosso país-continente.
 
Este deve ser o espírito a ser guardado, cultivado e passado às gerações seguintes: a comunhão, acima de quaisquer etnia, religião ou origem social, de todos os brasileiros e brasileiras sob a bandeira nacional.
 
Nas décadas e séculos que se seguiram coube às Forças Armadas inúmeras vezes, algumas delas mesmo com os pés no chão, a lutar por esse imenso nosso patrimônio. E sempre o fez com denodo, altivez e quando necessário, sem hesitar, com o sacrifício da própria vida, como nos pântanos e alagadiços dos Rios Paraguai e Paraná ou nas montanhas geladas da distante Itália, bem como na noite escura de um Atlântico povoado de inimigos.
 
Em todas estas ocasiões as Forças Armadas saíram maiores, melhores, vitoriosas e abraçadas pelo povo brasileiro como verdadeiro baluarte da soberania nacional.
 
Assim, devemos reconhecer, e de fato agradecer, ao papel que esses homens no passado garantiram este país como um dos maiores e mais relevantes entre todos os outros e demais países.
 
Colocado o passado em seu devido lugar – repositório de glórias, lutas e experiências – podemos ver hoje nas Forças Armadas o legado moral de todas estas lutas. Ao longo do tremendo transe que o país viveu nos últimos meses, mais um na história da República, as Forças Armadas, desde o seu mais simples soldado até seus comandos mantiveram inteiramente no âmbito da Constituição, nos limites das suas competências e no respeito republicano pelas instituições. Como, aliás, escrevi em um artigo, as Forças Armadas foram impecáveis ao longo de toda essa crise.
 
Foi por esta senda – a observação da Lei Magna, a atenção e cuidado sinceros, e o conhecimento da História – que produziu, nos últimos dias, um fenômeno especialmente novo para a Nação brasileira. Não se tratava mais, como alguns historiadores insistiam em afirmar, a existência de um poder extra constitucional avocado para si pelas Forças Armadas. O velho “Poder Moderador” que residia no Imperador e que tantas vezes transformou o Império do Brasil num regime parlamentar, às vezes de fachada, e que se queria incorporado durante a República Velha às Forças Armadas, e mesmo dentro do atual século, cessou de existir, mesmo em sua forma extra constitucional, em face do respeito e da obediência perante um valor maior, mais sábio e perene: a vontade coletiva da Nação brasileira.
 
A atuação constitucional, atenta e serena das Forças Armadas ao longo da atual crise, já em sua fase de resolução pela Lei e pela Ordem Republicana, respeitando a Constituição em vigor e observando de perto a vontade da Nação, foi sem sombra de dúvida mais uma página de glória para as Forças Armadas do Brasil.
 
Neste contexto, e ao longo de meses e talvez mesmo num par de anos, deveremos sempre ter em mente tal patrimônio para a regência do Ministério da Defesa. Entendido como um ente permanente da República, longe de jogos de poder ou eventuais composições, e baluarte da Soberania da Nação, entendemos o Ministério da Defesa como instrumento de governo, indispensável ao exercício das políticas voltadas para a Defesa Nacional, sob a direção do poder democraticamente constituído no âmbito do Estado Democrático de Direito. Cabe, assim, ao Ministério da Defesa desempenhar o papel fundamental de promover a integração entre as Forças em especial por intermédio de dois atributos indispensáveis: 1. A complementariedade das capacidades singulares e conjuntas que elas, as Forças, devem desenvolver e 2. A interoperabilidade dos meios de cada uma.
 
Tais princípios, tão caros a qualquer forma de utilização eficaz e pronta de forças armadas modernas, como a vasta literatura sobre os conflitos nos apontam, estava no cerne da motivação que levou o presidente Fernando Henrique Cardoso a criar o Ministério da Defesa em 1999. A discussão sobre a criação de um Ministério da Defesa, antiga, iniciada já desde meados do século XX conseguiu avançar, malgrado as dificuldades que em alguma medida permanecem, sobretudo de ordem orçamentária. A Constituição de 1946 já citava a criação de um Ministério único para as Forças Armadas, mas o processo de integração das forças de então resultou num primeiro passo, ente gerador do próprio ministério, com a instituição do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), à época chamado de Estado-Maior Geral.
 
O Governo Fernando Henrique, ciente das novas exigências das Forças Armadas num Mundo Pós-Guerra, decidiu-se em 1999, pela criação do Ministério da Defesa tendo em vista os grandes princípios aqui já referidos, além da eficiência, prontidão e economia de meios e recursos.
 
Tal processo se completou, em sua fase de institucionalização através da criação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, a consequência natural, necessária e urgente decorrente das novas formas de conflito pós-Guerra Fria e de gestão racional e eficaz das Forças Armadas modernas. O Estado Maior Conjunto das Forças Armadas tornou-se, assim e conforme sua definição legal, no órgão do Ministério da Defesa que centraliza e coordena os comandos do conjunto das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.
 
O seu papel, por sua vez, é norteado por diretrizes gerais, de caráter político e de Estado, consolidados periodicamente na “Política de Defesa Nacional”, que avança no nível estratégico na “Estratégia Nacional de Defesa”, diretamente oriundas e, simultaneamente, voltadas para a orientação das Três Forças. Tratam-se de documentos legais, estabelecidos na sua composição, rito, tramitação e aprovação da Soberania Nacional através do Congresso Nacional, da expressão em seu tempo vigente das diretrizes maiores de ação do Ministério da Defesa e de seus demais órgãos. Eu tenho a honra de ter sido o relator da lei complementar 136, que deu sequência legislativa jurídico legal a isto que aqui há pouco falava e também de ter sido o autor das emendas que levaram até o Congresso Nacional, a cada quatro anos, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional.
 
Atualizada em 2005, a Política recebeu o reforço da Estratégia Nacional de Defesa, passando por nova atualização em 2012, já com a denominação de Política Nacional de Defesa. Enquanto a primeira apresentava o posicionamento do País em relação à sua Defesa e estabelecia os Objetivos Nacionais de Defesa, a segunda orientava todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que deveriam ser implementadas para se atingirem os objetivos estabelecidos na PND, gerando, dessa forma, uma indissociável relação de causa e efeito entre ambas.
 
Transcorridos vinte anos do primeiro marco de Defesa e consoante o que prevê a Lei Complementar nº 97, a PND passou pelo seu terceiro processo de atualização, cujo objetivo foi promover sua adaptação às novas circunstâncias, nacionais e internacionais. É justamente na evolução desses contextos que a presente Política é alicerçada.
 
A Política Nacional de Defesa é o documento condicionante de mais alto nível do País, baseado nos princípios constitucionais e alinhado às aspirações e aos objetivos fundamentais da nação, que consolida os posicionamentos do Estado brasileiro e estabelece os objetivos mais elevados no campo de Defesa.
 
A ideia-força da dissuasão, como a forma mais capaz, neste momento e nas atuais condições políticas internacionais, para a defesa do Brasil, compreendida como capaz e suficiente para dissuadir, tornar claro e límpido, que qualquer ameaça ao território e soberania nacionais será respondida hoje, como o foi no passado, por respostas duras e desalentadoras em face de qualquer aventura externa. Muito especialmente, como é de conhecimento da Nação, temos hoje que nos haver com dificuldades resultantes dessa crise no que diz respeito ao aspecto fiscal e orçamentário.
 
Entretanto, é importante aqui destacar que esses objetivos e esses propósitos serão alcançados, com vigor, com disposição, e sobretudo, na perseguição de objetivos comuns.
 
Nós entendemos que a estratégia nacional de desenvolvimento insere a Defesa e as Forças Armadas dentro de um amplo projeto nacional de desenvolvimento. Importante também destacar que somos indutores de desenvolvimento, seja pelo aspecto da tecnologia, seja pelo aspecto da indústria, seja pelo aspecto dos recursos humanos. Portanto, é uma contribuição que muitas vezes se inicia no campo da Defesa, mas que transborda ou desborda para outros campos, assim contribuindo para o progresso do Brasil.
 
Recebo com muito orgulho minha indicação para esse ministério. Sei de minhas enormes responsabilidades ao chefiar uma pasta que pauta sua conduta pelo mais nobre sentimento de patriotismo e profissionalismo.
 
A imperiosa necessidade de consolidar a doutrina de emprego conjunto, como indutora da capacidade das Forças operarem de forma cada vez mais integrada, será cada vez mais aperfeiçoada, não só através de sua institucionalização – já tão avançada – como também pelo desenvolvimento das doutrinas e pelo ensino nos colégios e escolas militares do Brasil.
 
Neste sentido, consideramos o planejamento de emprego por capacidades, singulares e conjuntas, uma forma suficiente e necessária, no atual momento, para o planejamento de médio e longo prazo de todo o processo de reequipamento das nossas três Forças, bem como para o necessário desenvolvimento de doutrinas de operação conjunta, nativas e quando sempre inspiradas nas heroicas “guerras brasílicas”, como o foi o caso em Guararapes, enquanto uma doutrina genuinamente brasileira de combate.
 
A necessidade urgente de dimensionar, com base nos cenários prospectivos julgados mais prováveis, as Forças Armadas que necessitamos vis-à-vis as que o quadro econômico nos permite ter para definir custos, estratégias, metas e prazos para evoluir do possível para o necessário é uma tarefa imediata.
 
Mesmo que passemos, talvez em um par de anos, no que temos hoje, necessitamos claramente de pensar o futuro, o futuro com todos os seus meios modernos, altamente tecnológicos, em especial a guerra cibernética, o controle informacional dos espaços e a negação técnica destes a quem quer que ouse ultrapassa-los.
 
Para tanto, me comprometo a buscar alternativas no plano fiscal orçamentário e meios complementários que evitem qualquer involução ou paralisia das nossas Forças Armadas. Para fazê-lo, contudo, precisamos ter clara a relevância e a importância dos projetos estratégicos das três Forças, sobre os quais se debruçam todos nós. Todos nós nos debruçamos no Ministério da Defesa, com o apoio das Forças.
 
Neste contexto, valorização do pessoal militar, dos civis que aqui trabalham, todos brasileiros calorosos, deverá ter uma atenção especial. Qualificar nosso pessoal, em especial, nosso combatente como um técnico de alta performance e, ao mesmo tempo, um soldado-cidadão que carrega nos ombros o legado da Nação é uma tarefa urgente, já em curso em várias escolas, mas que teremos de aprofundar, abandonando concepções ultrapassadas, nichos de rotina e heranças que o mundo já se desligou.
 
Tais responsabilidades a que me refiro, têm que ser traduzidas em comprometimento, acima de culturas ou hábitos particulares, de interesses próprios e de saberes também. Peço a todos os senhores um consenso em torno do que é fundamental, estratégico e premente e, então, a dedicação abnegada a esta luta comum pela Soberania Nacional, tão bem defendida pelas Forças Armadas do Brasil.
 
Vivenciamos hoje uma das mais profundas crises que afeta, ou já afetaram, a nossa República. A população brasileira, em sua maioria significativa, tem expressado de diversas maneiras sua indignação e mesmo descontentamento com acontecimentos graves, que ferem a ética, que desconcertam as esperanças e que nublam o futuro. Mas, ainda com esse ambiente, as Forças Armadas souberam ser, repito ainda uma vez, exemplo de garantia de estabilidade, de solidez e de tranquilidade institucional.
 
Nessa condição atual não há espaço para promessas inexequíveis ou populismos. Os militares brasileiros, por sua postura, por sua retidão e responsabilidade, não merecem ilusões, tampouco inverdades. Sei dos desafios, e são muitos, que trazem dificuldades a projetos em desenvolvimento e que muito consumiram de recursos humanos, de tempo e de recursos. Sei da defasagem salarial que atinge o seio da instituição militar, trazendo problemas aos nossos soldados de desincumbirem-se despreocupados de suas tarefas. Isso é emergencial e será objeto prioritário de minhas preocupações, já que, nesse momento, nós temos a resolver, além dessa questão, questões estruturantes como é o caso do orçamento da defesa que não pode permanecer, muitas vezes exposto a variações que nos criam sérios e graves problemas no desenvolvimento de projetos estratégicos que são essenciais, como também a questão previdenciária.
 
Conheço o fato de que comando a instituição mais prestigiada do País, repositório que recebemos de nossos antepassados e nos cabe passar aos nossos filhos e netos ainda maior. Particularmente eu, oriundo de um Estado por vocação histórica, brasílico e republicano, me identifico em cada uma de suas lutas e anseios e me perfilo ao lado de seus sentimentos com a Nação.
 
Há, no entanto, desafios imediatos que têm que ser equacionados. Por exemplo, tudo aquilo que envolve a momentosa e urgente questão das olimpíadas, que está a demandar a nossa preocupação e atenção na certeza que vamos demonstrar ao mundo, mais uma vez, a nossa capacidade de realização com o apoio que temos das nossas Forças Armadas e demais instâncias e esferas de governo.
 
O arcabouço legal que assegura e garante o emprego das Forças Armadas nas suas diversas missões atuais, necessita ser revisto com urgência, para garantir a segurança jurídica dos militares que atuam em operação, será também uma preocupação permanente e premente que nos comprometemos em mobilizar mentes competentes para orientar e guardar nossos homens quando em ação. Conheço e admiro o que vem sendo feito pela Marinha, Exército e Força Aérea, no Haiti, no Líbano, Timor, Sudão, em muitos pontos da América Central, na Namíbia, em fim, em todo o mundo, e no Brasil, de tantas desigualdades, onde o único estado em pontos distantes e desatendidos no Brasil é aquele que veste farda. Nas regiões das comunidades cariocas, onde heróis anônimos lutam para manter a ordem e a segurança da nossa população, ou seja na fronteira, ou nos ares e na defesa da nossa riqueza em áreas estratégicas, como o pré-sal e outras mais. Na grandeza da nossa Amazônia Azul. Há de se respeitar e prestigiar os guardiões da Pátria Brasileira.
 
Senhoras e senhores, ao encerrar essas minhas palavras, eu gostaria de aqui prestar uma homenagem a alguns oficiais, inclusive os da reserva. Ao longo de 22 anos de trabalho, que se inicia ainda no governo Itamar, com uma forte relação com o ministro Zenildo Zoroastro Lucena, a quem eu aqui faço as minhas homenagens, ao general Alberto Cardoso de Melo, que tanto colaborou conosco na reforma agrária, ao general Enzo Peri, que também espero visitar em breve, e há uma lista de almirantes e brigadeiros na reserva e na ativa. Eu rendo a eles as minhas homenagens e os meus agradecimentos, que estendo a todos no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas, pela calorosa recepção que tivemos. Fui muitíssimo bem recebido por todos e por todas. Quero agradecer também aos comandantes militares que nos apoiaram antes mesmo antes de aqui estarmos e dizer da minha alegria de poder me colocar a inteira disposição em tudo aquilo que possamos dar e contribuir para a defesa e a soberania do Brasil.
 
 
Muito obrigado!
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